O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância, através do endereço www.artistanailpro.pt, a que alude o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios, aplicações digitais ou sub-websites.
A Artista Nail Pro e o respetivo domínio www.artistanailpro.pt são propriedade da Emerging Pink Unipessoal Lda, com sede na Av. General Humberto Delgado n.º 35 – Loja 47 r/c, 2825-343 Costa de Caparica, pessoa coletiva n.º NIPC 517999617, de ora em diante designada por Artista Nail Pro.
A Artista Nail Pro reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso, aconselhando os utilizadores à sua verificação frequente.
Tanto a navegação como a compra por meio do website e/ou aplicações digitais pressupõem a aceitação das presentes informações e práticas descritas neste documento e das condições de Trocas e Devoluções.
A venda online é válida e aplicável aos territórios de Portugal Continental, Arquipélagos dos Açores e da Madeira e Países pertencentes à União Europeia.
A comercialização online não garante a existência em tempo real de stock disponível no ato da compra. Caso o(s) artigo(s) pretendido(s) não se encontre(m) disponível(is), seja de forma temporária ou permanente, e cujo prazo de entrega exceda o indicado na loja online, a Artista Nail Pro entrará em contacto com o cliente por email ou telefone, informando da previsão de reposição. O cliente poderá optar por manter ou cancelar a compra.
Alguns artigos estão sujeitos a encomenda ao fornecedor, sendo que os prazos comunicados são estimativos. A Artista Nail Pro não se responsabiliza por atrasos imputáveis a fornecedores ou transportadoras.
Os artigos em stock são expedidos no dia útil seguinte à confirmação de pagamento.
Prazo de entrega para Portugal Continental: 2 a 3 dias úteis.
Prazo de entrega para regiões autónomas e União Europeia: 2 a 30 dias úteis, dependendo do destino.
A Artista Nail Pro não efetua entregas em apartados.
O cliente deve verificar a embalagem no ato de entrega. Em caso de defeito visível, deve recusar a encomenda e registar a ocorrência junto da transportadora.
Se a entrega não puder ser concluída por ausência, morada incorreta ou não levantamento da encomenda, os custos de nova expedição ficam a cargo do cliente.
O cliente pode realizar compras sem registo prévio. No checkout deverá preencher o formulário com dados de faturação, envio e aceitar expressamente as condições de venda.
Formas de pagamento aceites:
PayPal (inclui cartões de crédito Visa, Mastercard e American Express)
Referência Multibanco
MB Way
Transferência Bancária
Revolut
Todos os pagamentos são processados de forma segura, com recurso a protocolo SSL.
Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.
O preço final inclui o valor do(s) artigo(s), IVA e custos de envio aplicáveis.
Em caso de erro evidente no preço anunciado, a Artista Nail Pro reserva-se o direito de anular a compra e reembolsar o cliente.
Os preços podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, não afetando encomendas já confirmadas.
A Artista Nail Pro reserva-se o direito de alterar descrições, preços, promoções e condições comerciais a qualquer momento.
As imagens e descrições dos produtos são o mais fiéis possível, mas podem existir pequenas variações devido a embalagens, lotes de produção ou calibração de monitores.
O cliente pode devolver ou trocar artigos no prazo de 15 dias após receção.
O artigo deve estar nas condições originais, sem sinais de uso, com embalagem e acessórios completos, acompanhado da fatura.
Excluem-se do direito de devolução produtos personalizados ou feitos à medida.
O cliente deve comunicar previamente a intenção de devolução para o email info@artistanailpro.pt.
Os custos de envio da devolução são da responsabilidade do cliente.
Após verificação das condições, o reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias pelo mesmo método de pagamento.
Todos os conteúdos do website (textos, imagens, logótipos, marcas, vídeos, design) são propriedade da Artista Nail Pro ou de fornecedores/parceiros. É proibida a reprodução, total ou parcial, para fins comerciais sem autorização prévia.
A utilização do website é da exclusiva responsabilidade do utilizador.
A Artista Nail Pro não garante a inexistência de erros técnicos, interrupções de serviço ou que o site esteja livre de vírus.
Nos termos da Lei n.º 144/2015, informamos que em caso de litígio o consumidor pode recorrer às seguintes entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL):
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt)
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) (www.cniacc.pt)
Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr
A Artista Nail Pro pode alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as novas condições aplicáveis a partir da sua publicação no website.
As presentes condições regem-se pela lei portuguesa.
Qualquer litígio será submetido aos tribunais portugueses competentes.